Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
MaterialLIXEIRA PARA BANHEIROUNIDADE5,0000R$ 34,99R$ 174,95
MaterialKIT VARAO GROSSO SIMPLES 28 MM, NA COR BEGE OU BRANCO 3 METROSUNIDADE5,0000R$ 64,98R$ 324,90
MaterialCORTINA EM TECIDOUNIDADE5,0000R$ 199,98R$ 999,90
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
SAO GABRIEL UTILIDADES LTDA - ME10.433.744/0001-53R$ 174,95
SAO GABRIEL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA10.960.281/0001-88R$ 1.324,80
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000240/2021PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA16/09/2021SAO GABRIEL UTILIDADES LTDA - ME10.433.744/0001-53R$ 174,95
000241/2021PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA16/09/2021SAO GABRIEL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA10.960.281/0001-88R$ 1.324,80
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