Julgamento das Contas da Prefeitura pela Câmara (Documentos)

O Poder Executivo deve prestar contas sobre a execução orçamentária, a qual passará por apreciação e julgamento pelo Poder Legislativo, que poderá aprovar ou não as contas municipais.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2016 Dispõe sobre a apreciação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do EStado do Espírito Santo, do Poder Executivo Municipal, ref. ao exercício financeiro de 2016, de resp. do Sr. Henrique Z.de Vargas.Decreto Legislativo Nº 945-2019 - Dispõe sobre Apreciação do Parecer Prévio do TCEES - Exercício Financeiro 2016.pdf0,59MB04/05/2020
Anual2015 Dispõe sobre a apreciação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, do Poder Executivo Municipal, ref. ao exercício financeiro de 2015, de resp. do Sr. Henrique Z.de Vargas.Decreto Legislativo Nº 944-2019 - Dispõe sobre Apreciação do Parecer Prévio do TCEES - Exercício Financeiro 2015.pdf0,59MB04/05/2020
Anual2014 Dispõe Sobre a Apreciação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, do Poder Executivo Municipal, ref. ao Exercício Financeiro de 2014, de resp. do Sr. Henrique Z.de Vargas.Decreto Legislativo Nº 943-2019 - Dispõe sobre Apreciação do Parecer Prévio do TCEES - Exercício Financeiro 2014.pdf0,59MB04/05/2020
Anual2013 Dispõe Sobre o Julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal, de responsabilidade do Senhor Henrique Zanotelli de Vargas, referente ao Exercício Financeiro de 2013.Decreto Legislativo Nº 942-2019 - Dispõe sobre Julgamento de Contas - Exercício Financeiro 2013.pdf0,46MB04/05/2020
Anual2012 Dispõe Sobre a Aprovação das Contas da Senhora Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha/ES, referente ao Exercício Financeiro de 2012.Decreto Legislativo Nº 749-2015 - Dispõe sobre Aprovação de Contas - Exercício Financeiro 2012.pdf0,46MB04/05/2020
Anual2011 Dispõe Sobre a Aprovação, com Ressalvas, das Contas da Senhora Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha/ES, referente ao Exercício Financeiro de 2011.Decreto Legislativo Nº 748-2015 - Dispõe sobre Aprovação de Contas - Exercício Financeiro 2011.pdf0,49MB04/05/2020
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