Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
002/2025008130/2024Apostilamento27/01/2025Em conformidade com o Artigo 136 da Lei nº. 14.133/21, altera-se o Item 5.1 da Clausula Quinta do contrato, incluindo a seguinte dotacao orcamentaria: Secretaria Municipal de Educacao Ficha 600 Fonte de Recursos 1553 Ficha 600 Fonte de Recursos 1VigenteR$ 0,00
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