Atualizado em: 09/07/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000036/2025Dispensa Eletronica002057/202501/07/2025Aquisicao de forma parcelada e planejada com entrega, conforme cronograma, de agua mineral sem gas (caixas contendo 48 copos descartaveis de 200 ml) para atendimento as demandas do Gabinete do Prefeito.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.386,80R$ 4.080,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VERSA MULTISERVICE LTDA49.227.985/0001-81MaterialAGUA MINERAL ACONDICIONADA COPOS PLASTICO COM 200ML - CAIXA COM 48 UNIDADES CAIXA120,0000R$ 34,00R$ 4.080,00
000028/2025Inexigibilidade004568/202502/07/2025Locacao de espaco - Lions Clube de Sao Gabriel da Palha, CNPJ Nº 27.351.063/0001-49, localizado na Avenida Bartimeu Gomes de Aguiar, 1510 - Jardim das Oliveiras, Sao Gabriel da Palha - ES, 29780-000, para realizacao do evento 18º TRILHAO TRACSAG em Sao Gabriel da Palha, no dia 13 de julho de 2025.1Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 3.200,00R$ 3.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LIONS CLUBE DE SAO GABRIEL DA PALHA - ES27.351.063/0001-49ServicoALUGUEL SERVICO1,0000R$ 3.200,00R$ 3.200,00
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