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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA - ES
Atualizado em: 26/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
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000007/2024Dispensa002541/202426/04/2024CONTRATACAO DE SERVICO DE HOSPEDAGEM NO MUNICIPIO, PARA TECNICOS DE CAPOEIRA E DE SELECAO ESTADUAL DE FUTSAL EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA MUNICIPAL, CUJAS DESPESAS SERAO PAGAS COM RECURSOS PROPRIOS.DISPENSAConcluidaR$ 3.030,00
 
000006/2024Dispensa002810/202426/04/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA DIURNO E NOTURNO, PARA ATUACAO NA COPA DA PAZ DE VOLEI- SINEZIO PICINATTI, A SER REALIZADA NAS DATAS DE 27 E 28/04/2024, NESTE MUNICIPIO. AS DESPESAS SERAO CUSTEADAS COM RECURSOS PROPRIOS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.084,00
 
000005/2024Dispensa002502/202423/04/2024Contratacao de empresa autorizada para prestacao de servicos de revisao programada de 100 horas, com fornecimento de pecas/acessorios de reposicao, durante o periodo de garantia de fabrica das seguintes maquinas oficiais: (a- 01 uma RETROESCAVADEIRA, XCMG XC870BR-1, PLACA SGA 3D08, 2023/2023, CHASSI XUG08703KPPA 01634) e (b- 01 uma RETROESCAVADEIRA, XCMG XC870BR-1 PLACA SGD7I92, 2023/2023, CHASSI XUG08703HPPAS02114.) pertencentes a frota da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agropecuario, deste municipio.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IVaConcluidaR$ 8.160,00
 
000004/2024Dispensa001382/202423/04/2024Contratacao de empresa para prestacao de servicos de revisao de veiculo (dentro do prazo de garantia 500 horas) com fornecimento de pecas/acessorios e mao de obra (PLACA sSFW5A14), para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agropecuario, deste municipio.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IVaConcluidaR$ 3.907,17
 
000003/2024Dispensa001820/202423/04/2024Contratacao de empresa para prestacao de servicos de revisao de veiculos/retroescavadeiras (dentro do prazo de garantia 100 e 500 horas) com fornecimento de pecas/acessorios e mao de obra (PLACA Ssgd7i80 e PLACA SFW5G05), para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agropecuario, deste municipio.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IVaConcluidaR$ 8.980,52
 
000015/2024Inexigibilidade002821/202422/04/2024Contratacao de empresa R F SOUZA BANDA NEON DO BRASIL ME - CNPJ Nº 29.162.486/0001-46, para realizacao de show artistico regional com a BANDA NEON a ser realizado no dia 11/05/2024 (sabado, as 00:00h) na Area de Eventos da Cooabriel (Rodovia ES 137, Corrego Sao Gabriel), durante os festejos em comemoracao aos 61 anos de Emancipacao Politico Administrativo do Municipio de Sao Gabriel da Palha/ES, em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura e Arte.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 25.000,00
 
000014/2024Inexigibilidade002822/202422/04/2024Contratacao de show musical regional do artista TAIANA FRANCA, a se realizar no dia 11/05/2024 (sabado) as 20:30h, com duracao de aproximadamente 2h, durante as festividades de comemoracao 61 anos de emancipacao politico administrativo de nosso municipio, a ser realizada na area de eventos da Cooabriel (Rodovia, ES 137, Corrego Sao Gabriel-ES), incluindo: Cache artistico; translado ida e volta ate o local da apresentacao, servico de camarim, alimentacao hospedagem e impostos.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 35.000,00
 
000013/2024Inexigibilidade002823/202422/04/2024Contratacao de empresa BALADA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ Nº 22.216.413/0001-40, para realizacao de show artistico regional com o artista LEO LIMA a ser realizado no dia 10/05/2024 (sexta-feira, as 00:00h) na Area de Eventos da Cooabriel (Rodovia ES 137, Corrego Sao Gabriel), durante os festejos em comemoracao aos 61 anos de Emancipacao Politico Administrativo do Municipio de Sao Gabriel da Palha/ES, em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura e Arte.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 30.000,00
 
000012/2024Inexigibilidade002819/202422/04/2024Contratacao de empresa ELIAS WAGNER 02020747731 - CNPJ Nº 13.452.656.0001-97, para realizacao de show artistico regional com a artista ELIAS WAGNER a ser realizado no dia 12/05/2024 (domingo, as 20:00h) na Area de Eventos da Cooabriel (Rodovia ES 137, Corrego Sao Gabriel), durante os festejos em comemoracao aos 61 anos de Emancipacao Politico Administrativo do Municipio de Sao Gabriel da Palha/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 25.000,00
 
000011/2024Inexigibilidade002817/202422/04/2024Contratacao de empresa VS PRODUCOES ARTISTICA LTDA CNPJ Nº 53.130.157/0001-06, para realizacao de show artistico regional com a dupla VICTOR E SANDER, a ser realizado no dia 10/05/2024 (sexta feira, as 20:30h) com duracao de aproximadamente 2h, na Area de Eventos da Cooabriel (Rodovia ES 137, Corrego Sao Gabriel), durante os festejos em comemoracao aos 61 anos de Emancipacao Politico Administrativo do Municipio de Sao Gabriel da Palha/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 20.000,00
 
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