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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA - ES
Atualizado em: 26/07/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
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28 78910111213
29 14151617181920
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000055/2024Dispensa Eletronica004879/202418/07/2024Contratacao de empresa especializada para Prestacao de servicos de solucao WEB para modernizacao da legislacao municipal de Sao Gabriel da Palha, com foco em proporcionar eficiencia operacional, transparencia e acessibilidade aos cidadaos, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Sao Gabriel da Palha - ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 21.271,85
 
000053/2024Dispensa Eletronica003314/202410/07/2024CONTRATACAO DE SERVICOS DE HOSPEDAGEM EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DESTA SEMEL (EVENTO DE CAPOEIRA DIAS 13 E 14/07/2024. AS DESPESAS SERAO PAGAS COM RECURSOS PROPRIOS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 238,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
HOTEL D'LOURENCI LTDA - ME05.947.921/0001-80ServicoHOSPEDAGEM EM APARTAMENTO TRIPLO UNIDADE1,0000R$ 238,00R$ 238,00
000030/2024Inexigibilidade004641/202404/07/2024Contratacao de empresa J B VITA PRODUCOES DE ARTE CNPJ nº 37.681.903/0001-95, especializada na prestacao de servicos artisticos teatral para o 2° Congresso Municipal de Meio Ambiente, a fim de atender de forma ludica, dinamica e extrovertida ao aprendizado no que diz respeito a educacao ambiental das criancas da rede municipal de ensino de 04 a 13 anos.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 8.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
J B VITA PRODUCOES DE ARTE37.681.903/0001-95ServicoAPRESENTACAO ARTISTICA TEATRALDO ESPETACULO A TURNA DA TIA GENI: COLETA SELETIVA - -PRATIQUE VOCE TAMBEM; REMUNERACAO DE 04 ATORES; 01 OPERADOR DE SOM; 01 PROFISSIONAL DE APOIO; MAQUIAGENS; CONTRATACAO DE TRANSPORTE; ALIMENTACAO; ENCARGOS E IMPOSTOS.APRESENTACAO2,0000R$ 4.000,00R$ 8.000,00
000029/2024Inexigibilidade003276/202403/07/2024Pagamento de custos, em favor da CESAN, objetivando a construcao de rede de agua para o Campo de Futebol localizado no Bairro Sao Sebastiao, nesta cidade, cujas despesas serao pagas com recursos proprios.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 11.712,54
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN28.151.363/0008-13ServicoPAGAMENTOde custos, em favor da CESAN, objetivando a construcao de rede de agua para o Campo de Futebol localizado no Bairro Sao Sebastiao, nesta cidade.SERVICO1,0000R$ 11.712,54R$ 11.712,54
000046/2024Dispensa Eletronica002047/202401/07/2024Aquisicao de tintas para manutencao da sinalizacao viaria, para atender ao Departamento de Transito pertencente a Secretaria Municipal de Servicos Urbanos e Transporte deste municipio.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 21.643,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CASTRO ARANTES QUIMICA INDUSTRIAL LTDA11.202.638/0001-21MaterialMICRO ESFERA DE VIDRO DROP-ON DO TIPO II-A, REFLETIVO SACO6,0000R$ 400,00R$ 2.400,00
SANCRIL TINTAS E SINALIZADORAS LTDA52.681.614/0001-80MaterialSOLVENTE A BASE DE TOLUOL, DESTINADO COMO DILUENTE DE TINTA DEMARCATORIA A BASE DE RESINA ACRILICA LATA15,0000R$ 219,90R$ 3.298,50
SANCRIL TINTAS E SINALIZADORAS LTDA52.681.614/0001-80MaterialTINTA PARA DEMARCACAO VIARIA, A BASE DE RESINA ACRILICA, NA COR AMARELA PADRAO MUNSELL 10YR7,5/14, BALDE15,0000R$ 289,90R$ 4.348,50
SANCRIL TINTAS E SINALIZADORAS LTDA52.681.614/0001-80MaterialTINTA PARA DEMARCACAO VIARIA, A BASE DE RESINA ACRILICA, NA COR BRANCA PADRAO MUNSELL N9,5, BALDE40,0000R$ 289,90R$ 11.596,00
000042/2024Dispensa Eletronica001016/202427/06/2024Constituicao de Registro de Precos para futura e eventual aquisicao de cimento CP III 50 kg, para a confeccao de blocos, bloquitos, meio-fio e outros para fins de conservacao das vias publicas deste municipio, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Servicos Urbanos e Transporte, neste municipio.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 39.960,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SOLIVAN RONDELLI JUNIOR ME08.808.304/0001-91MaterialCIMENTO CPIII 50KG SACO1000,0000R$ 39,96R$ 39.960,00
000016/2024Dispensa Eletronica008317/202330/04/2024Constituicao de Registro de Precos para futura e eventual aquisicao de placas em chapa de aluminio tipo acm faz-se necessario devido a necessidade de identificacao dos enderecos das ruas e avenidas em diversos bairros no municipio de Sao Gabriel da Palha/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.440,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FOXTROT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME39.962.954/0001-10ServicoPLACA EM CHAPA DE ALUMINIO TIPO ACM, REVESTIDAS COM ADESIVO REFLEXIVO METRO QUADRADO50,0000R$ 88,70R$ 4.435,00
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