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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA - ES
Atualizado em: 19/03/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 303112345
15 6789101112
16 13141516171819
17 20212223242526
18 27282930123
19 45678910
HojeLimpar
 
000092/2024Dispensa Eletronica007224/202412/11/2024aquisicao e instalacao de toldo em lona (medindo 16m x 1,60m), em atendimento a demanda da Biblioteca Publica Municipal Dr. Eurico Salles de Aguiar, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura e Arte, deste municipio.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.900,00R$ 5.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SULFILMAX COMUNICACAO VISUAL LTDA ME11.193.834/0001-87MaterialTOLDO UNIDADE1,0000R$ 5.900,00R$ 5.900,00
000006/2025Dispensa001026/202518/03/2025Contratacao de empresa autorizada para prestacao de servicos de revisao programada de 250 horas, com fornecimento de pecas e acessorios de reposicao, durante o periodo de garantia de fabrica do seguinte veiculo: TRATOR AGR. 4X4 75CV, YANMAR SOLIS 75RX, 2024/2024, CHASSI BYWDP1390964MS, pertencente a frota da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agropecuario, deste municipio.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IVaConcluidaR$ 2.579,69R$ 2.579,69
 
000005/2025Dispensa000925/202518/03/2025Contratacao de empresa autorizada para prestacao de servicos de revisao programada de 750 horas, com fornecimento de pecas e acessorios de reposicao, durante o periodo de garantia de fabrica dos seguintes veiculos: RETROESCAVADEIRA, XCMG XC870BR-1, PLACA SGD7I80 2023/2023, CHASSI XUG08703CPPA01992 e RETROESCAVADEIRA, XCMG XC870BR-1, PLACA SGD7I92 2023/2023, CHASSI XUG08703HPPA02114 pertencentes a frota da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agropecuario, deste municipio.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IVaConcluidaR$ 4.953,01R$ 4.953,01
 
000004/2025Dispensa000926/202518/03/2025REVISAO DE 1220 HORAS DA RETROESCAVADEIRA, XCMG XC870BR-1, PLACA SFW 5G05 2023/2023, CHASSI XUG08703JPPA01649Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IVaConcluidaR$ 8.601,06R$ 8.601,06
 
000004/2025Inexigibilidade000988/202511/03/2025Prestacao de Servico de Ativacao de Sistema de Automacao de Atendimento atraves do aplicativo WhatsApp, integrado com Servico de Inteligencia Artificial (I.A.) powered by ChatGPT, que execute interacoes conversacionais de I.A. generativa sobre os servicos publicos ofertados pelo Municipio, com chatbot personalizado, disponibilizacao do atendimento via I.A. e gestao de fila de atendimento entre multiplos operadores humanos, incluindo ainda pela Contratada as funcionalidades de criacao de grupos tematicos, disparo de mensagem individual, criacao de enquetes, criacao de pesquisas e criacao de avaliacoes de atendimento via metodo NPS ao final do atendimento humano, envio de noticias contidas no site da Contratada, bem como a implantacao, treinamento, servicos de manutencao e suporte tecnico que garantam as alteracoes corretivas e evolutivas no sistema.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 31.802,00R$ 31.802,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LOBUS SOFTWARE LTDA29.598.940/0001-06ServicoIMPLANTACAO DA SOLUCAO DE SOFTWARE MES1,0000R$ 5.000,00R$ 5.000,00
LOBUS SOFTWARE LTDA29.598.940/0001-06ServicoLICENCA DE USO MES12,0000R$ 2.233,50R$ 26.802,00
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