Atualizado em: 27/09/2021

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo Abertura Objeto Base Legal Situação
Valor
 
 
  
000201/2021Dispensa005838/202120/08/2021AQUISICAO DE TONERARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93ConcluidaR$45,00
000186/2021Dispensa006350/202121/09/2021AQUISICAO DE LANCHES PARA USO DO GABINETE DO PREFEITO EM EVENTO A SER REALIZADO NO DIA 18/09/2021, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PRECO 08/2021Sistema de Registro de Preco (SRP)ConcluidaR$278,00
000178/2021Dispensa005650/202113/08/2021AQUISICAO DE CARIMBOS PARA A SECRETARIA DE FINANCASARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93ConcluidaR$98,00
000177/2021Dispensa005178/202128/07/2021AQUISICAO DE TINTAS PARA MANUTENCAO DO GINASIO DE ESPORTESARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93ConcluidaR$4.750,00
000174/2021Dispensa/202116/09/2021AQUISICAO DE CORTINAS E LIXEIRA PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA.ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93ConcluidaR$1.499,75
000173/2021Dispensa006016/202116/09/2021para instalacao nas salas da Secretaria de Servicos Urbanos e Transporte.Sistema de Registro de Preco (SRP)ConcluidaR$5.800,00
000172/2021Dispensa006234/202116/09/2021AQUISICAO DE REFEICAO COMPLETA PARA USO DA SECRETARIA DE ESPORTES PARA ALIMENTACAO DOS ATLETAS, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PRECO 07/2021Sistema de Registro de Preco (SRP)ConcluidaR$450,00
000171/2021Dispensa006234/202116/09/2021RENOVACAO DO JORNAL "A GAZETA"Sistema de Registro de Preco (SRP)ConcluidaR$278,00
000170/2021Dispensa005823/202116/09/2021SERVICOS DE CONFECCAO DE PUBLICIDADE PARA A SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICACAO, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 47/2021Sistema de Registro de Preco (SRP)ConcluidaR$580,00
000169/2021Dispensa005672/202115/09/2021Aquisicao de mobiliario para a Sede desta Secretaria. Ata de Registro Precos 32/2021Sistema de Registro de Preco (SRP)ConcluidaR$7.775,40
Total Geral R$23.254,45
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS