TRANSPARÊNCIA

Canal eletrônico para comunicação com o órgão.

Texto em Construção.

Acesso aos principais documentos gerados pelo município, como Atas, Contratos, Licitações, Orçamentos, Prestações de Contas etc.

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes (art. 30, III, da Lei 12.527/2011).

Relatório estatístico de ouvidoria (documentos )

Plano de Dados Abertos (Documentos)

LGPD

Regulamenta a Lei Municipal N.º 2.260, de 14 de outubro de 2012

Apresentação da Estrutura Organizacional do Município

Endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público