Termo de Fomento, Colaboração e/ou Adesão de Cooperação (Documentos)

Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei 13.019/2014 e alterações da Lei 13.204/2015

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
#Periodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Não se Aplica2019 TERMO DE FOMENTO Nº 4/2019.TERMO DE FOMENTO Nº 4-2019.pdf5,93MB08/10/2019
Mensal2019SetembroTERMO DE COLABORAÇÃO Nº 5/2019.TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 5-2019-HOSPITAL.pdf24,01MB07/10/2019
Mensal2019Setembro1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 3/2019.1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 3-2019-APEFAB.pdf3,27MB19/09/2019
Mensal2019JulhoTERMO DE FOMENTO Nº 3/2019 - APAGEESTERMO DE FOMENTO Nº 3-2019.pdf2,10MB23/07/2019
Mensal2019MaioTERMO DE FOMENTO Nº 2/2019.TERMO DE FOMENTO Nº 2-2019.pdf1,91MB20/05/2019
Mensal2019AbrilTERMO DE COLABORAÇÃO Nº 4/2019.TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 4-2019.pdf15,87MB08/04/2019
Mensal2019FevereiroTERMO DE FOMENTO Nº 1/2019TERMO DE FOMENTO Nº 1-2019.pdf4,54MB22/03/2019
Mensal2019FevereiroTERMO DE COLABORAÇÃO Nº 3/2019TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 3-2019.pdf2,71MB01/03/2019
Mensal2019FevereiroTERMO DE COLABORAÇÃO Nº 2/2019TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 2-2019.pdf2,24MB01/03/2019
Não se Aplica2019 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1/2019TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1-2019.pdf8,96MB01/03/2019
Não se Aplica2018 TERMO DE FOMENTO Nº 14/2018.TERMO DE FOMENTO Nº 14-2018-APAGEES-PROC.º 010540-2018.pdf0,11MB05/12/2018
Não se Aplica2018 TERMO DE FOMENTO Nº 12/2018TERMO DE FOMENTO Nº 12-2018-APAE X MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA-TRANSPORTE DE USUÁRIOS-PROC.Nº 00 -2018.pdf0,11MB30/10/2018
Não se Aplica2018 TERMO DE FOMENTO Nº 13/2018TERMO DE FOMENTO Nº 13-2018.pdf1,33MB17/10/2018
Não se Aplica2018 TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 01/2018.TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01-2018.pdf7,85MB05/09/2018
Mensal2018AgostoTERMO DE FOMENTO Nº 11/2018TERMO DE FOMENTO Nº 11-2018-ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS -PROC.004051-2018.pdf0,11MB10/08/2018
Mensal2018Julho TERMO DE FOMENTO Nº 10/2018.TERMO DE FOMENTO Nº 10-2018-ACOMSEG-PROC.Nº 002166-2018.pdf0,11MB05/07/2018
Não se Aplica2018 TERMO DE FOMENTO Nº 9/2018.TERMO DE FOMENTO Nº 9-2018-APAE-CONTRAPARTIDA AQUISIÇÃO DE UMA DOBLÕ-PROC.Nº 002714-2018.pdf0,11MB29/05/2018
Mensal2018MaioTERMO DE FOMENTO Nº 8/2018.TERMO DE FOMENTO Nº 8-2018-CENTRO SOCIAL-ASILO X MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA-REPASSE DE RECURSOS-PROC. Nº 000899-2018.pdf0,11MB29/05/2018
Mensal2018MaioTERMO DE FOMENTO Nº 7/2018.TERMO DE FOMENTO Nº 7-2018-CENTRO SOCIAL-ASILO X MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA-REPASSE DE RECURSOS-PROC.Nº 000899-2018.pdf0,11MB29/05/2018
Mensal2018AbrilTERMO DE FOMENTO Nº 6/2018TERMO DE FOMENTO Nº 6-2018-APAE-REPASSE DE RECURSOS-PROC.N.º 001701-2018.pdf0,12MB25/05/2018
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS