Termo de Fomento, Colaboração e/ou Adesão de Cooperação (Documentos)

Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei 13.019/2014 e alterações da Lei 13.204/2015

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoPeriodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Não se Aplica2021 PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 03/20211º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 3-2021-APAE-PROC.003744-2021.pdf0,14MB25/06/2021
Não se Aplica2021 TERMO DE FOMENTO Nº 01/2021-ACOMSEGTERMO DE FOMENTO Nº 01-2021.pdf4,98MB18/06/2021
Não se Aplica2021 PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 5/2020.1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 5-2020-APAE-PROC.001501-2021.pdf0,13MB01/06/2021
Não se Aplica2021 TERMO DE COMPROMISSO Nº 51/2021.TERMO DE COMPROMISSO Nº 51-2021.pdf0,14MB26/05/2021
Não se Aplica2021 TERMO DE COMPROMISSO Nº 66/2021TERMO DE COMPROMISSO Nº 66-2021.pdf0,14MB13/05/2021
Não se Aplica2021 TERMO DE COMPROMISSO Nº 30/2021TERMO DE COMPROMISSO Nº 30-2021.pdf0,14MB06/05/2021
Não se Aplica2021 TERMO DE COMPROMISSO Nº 65/2021TERMO DE COMPROMISSO Nº 65-2021.pdf0,14MB05/05/2021
Não se Aplica2021 TERMO DE COMPROMISSO Nº 64/2021TERMO DE COMPROMISSO Nº 64-2021.pdf0,14MB05/05/2021
Não se Aplica2021 TERMO DE COMPROMISSO Nº 63/2021TERMO DE COMPROMISSO Nº 63-2021.pdf0,14MB05/05/2021
Não se Aplica2021 TERMO DE COMPROMISSO Nº 62/2021TERMO DE COMPROMISSO Nº 62-2021.pdf0,14MB05/05/2021
Não se Aplica2021 TERMO DE COMPROMISSO Nº 61/2021TERMO DE COMPROMISSO Nº 61-2021.pdf0,14MB05/05/2021
Não se Aplica2021 TERMO DE COMPROMISSO Nº 60/2021TERMO DE COMPROMISSO Nº 60-2021.pdf0,14MB05/05/2021
Não se Aplica2021 TERMO DE COMPROMISSO Nº 58/2021TERMO DE COMPROMISSO Nº 58-2021.pdf0,14MB05/05/2021
Não se Aplica2021 TERMO DE COMPROMISSO Nº 56/2021TERMO DE COMPROMISSO Nº 56-2021.pdf0,14MB05/05/2021
Não se Aplica2021 TERMO DE COMPROMISSO Nº 55/2021TERMO DE COMPROMISSO Nº 55-2021.pdf0,14MB05/05/2021
Não se Aplica2021 TERMO DE COMPROMISSO Nº 53/2021TERMO DE COMPROMISSO Nº 53-2021.pdf0,14MB05/05/2021
Não se Aplica2021 TERMO DE COMPROMISSO Nº 50/2021TERMO DE COMPROMISSO Nº 50-2021.pdf0,14MB05/05/2021
Não se Aplica2021 TERMO DE COMPROMISSO Nº 49/2021TERMO DE COMPROMISSO Nº 49-2021.pdf0,14MB05/05/2021
Não se Aplica2021 TERMO DE COMPROMISSO Nº 48/2021TERMO DE COMPROMISSO Nº 48-2021.pdf0,15MB05/05/2021
Não se Aplica2021 TERMO DE COMPROMISSO Nº 47/2021TERMO DE COMPROMISSO Nº 47-2021.pdf0,14MB05/05/2021
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS