Parecer do Tribunal de Contas (Documentos)

O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas constitui peça técnicojurídica de natureza opinativa, com o objetivo de subsidiar o julgamento das contas pelo Legislativo.
Fonte: Tribunal de Contas da União.

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Anual2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO FUNDO MUN. DE MAN. E DESENV. DO ENS. FUNDAMENTAL DE S.G.P. - EXERCÍCIO 2018FUNDO MUN. DE MAN. E DESENV. DO ENS. FUNDAMENTAL DE S.G.P. 2018 - ACÓRDÃO TC 355-2020 - PRIMEIRA CÂMARA.pdf0,84MB17/11/2020
Anual2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO FUNDO MUN. DE ASS. SOCIAL DE S.G.P. - EXERCÍCIO 2018FUNDO MUN. DE ASS. SOCIAL DE S.G.P. 2018 - ACÓRDÃO TC 614-2020 - PRIMEIRA CÂMARA.pdf2,96MB17/11/2020
Anual2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO FUNDO MUN. DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE S.G.P. - EXERCÍCIO 2018FUNDO MUN. DEF. DIR. DA CRIAN. E ADOLES. DE S.G.P. 2018 - ACÓRDÃO TC 362-2020 - PRIMEIRA CÂMARA.pdf0,72MB17/11/2020
Anual2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO FUNDO MUN. HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL DE S.G.P. - EXERCÍCIO 2018FUNDO MUN. HAB. E INT. SOCIAL DE S.G.P. 2018 - ACÓRDÃO TC 1365-2019 - SEGUNDA CÂMARA.pdf0,77MB14/04/2020
Anual2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO FUNDO MUN. DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE S.G.P. - EXERCÍCIO 2018FUNDO MUN. DE PROTEÇÃO E DEF. DO CONS. DE S.G.P. 2018 - ACÓRDÃO TC 1396-2019-2 - PRIMEIRA CÂMARA.pdf0,47MB14/04/2020
Anual2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2018FUNDO DE DES. MUNICIPAL DE S.G.P. 2018 - ACÓRDÃO TC 1260-2019-2.pdf0,60MB14/04/2020
Anual2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA CASP-SGP - EXERCÍCIO 2018CASP-SGP 2018 - ACÓRDÃO TC 1275-2019 - SEGUNDA CÂMARA.pdf0,77MB14/04/2020
Anual2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO SGP-PREV - EXERCÍCIO 2010SGP-PREV 2010 - ACÓRDÃO TC 272-2012.pdf0,03MB14/04/2020
Anual2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO FUNDO MUN. DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE S.G.P. - EXERCÍCIO 2010FUNDO MUN. DEF. DIR. DA CRIAN. E ADOLES. DE S.G.P. 2010 - ACÓRDÃO TC 143-2013.pdf0,17MB14/04/2020
Anual2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO FUNDO MUN. DE SAÚDE DE S.G.P. - EXERCÍCIO 2010FUNDO MUN. DE SAÚDE DE S.G.P. 2010 - ACÓRDÃO TC 1030-2015 - SEGUNDA CÂMARA.pdf0,26MB14/04/2020
Anual2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO FUNDO MUN. DE ASS. SOCIAL DE S.G.P. - EXERCÍCIO 2010FUNDO MUN. DE ASS. SOCIAL DE S.G.P. 2010 - ACÓRDÃO TC 396-2012.pdf0,14MB14/04/2020
Anual2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA CASP-SGP - EXERCÍCIO 2010CASP-SGP 2010 - ACÓRDÃO TC 334-2012.pdf0,06MB14/04/2020
Anual2011 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO SGP-PREV - EXERCÍCIO 2011SGP-PREV 2011 - ACÓRDÃO TC 1875-2015 - SEGUNDA CÂMARA.pdf0,27MB14/04/2020
Anual2011 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO FUNDO MUN. HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL DE S.G.P. - EXERCÍCIO 2011FUNDO MUN. HAB. E INT. SOCIAL DE S.G.P. 2011 - ACÓRDÃO TC 704-2018 - SEGUNDA CÂMARA.pdf0,66MB14/04/2020
Anual2011 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO FUNDO MUN. DE MAN. E DESENV. DO ENS. FUNDAMENTAL DE S.G.P. - EXERCÍCIO 2011 - REFORMAR OS TERMO DO ACÓRDÃO TC 531-2017 - PLENÁRIOFUNDO MUN. DE MAN. E DESENV. DO ENS. FUNDAMENTAL DE S.G.P. 2011 - ACÓRDÃO TC 225-2018 - PLENÁRIO - REFORMAR OS TERMO DO ACÓRDÃO TC 531-2017 - PLENÁRIO.pdf0,76MB14/04/2020
Anual2011 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO FUNDO MUN. DE MAN. E DESENV. DO ENS. FUNDAMENTAL DE S.G.P. - EXERCÍCIO 2011FUNDO MUN. DE MAN. E DESENV. DO ENS. FUNDAMENTAL DE S.G.P. 2011 - ACÓRDÃO TC 531-2017 - SEGUNDA CÂMARA.pdf0,60MB14/04/2020
Anual2011 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO FUNDO MUN. DE ASS. SOCIAL DE S.G.P. - EXERCÍCIO 2011FUNDO MUN. DE ASS. SOCIAL DE S.G.P. 2011 - ACÓRDÃO TC 612-2017 - SEGUNDA CÂMARA.pdf0,53MB14/04/2020
Anual2011 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA CASP-SGP - EXERCÍCIO 2011CASP-SGP 2011 - ACÓRDÃO TC 047-2015 - PLENÁRIO.pdf0,15MB14/04/2020
Anual2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO SGP-PREV - EXERCÍCIO 2012SGP-PREV 2012 - ACÓRDÃO TC 377-2015 - PRIMEIRA CÂMARA.pdf0,14MB13/04/2020
Anual2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO FUNDO MUN. HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL DE S.G.P. - EXERCÍCIO 2012 - REFORMAR OS TERMOS DO ACÓRDÃO 1069-2016 - PLENÁRIOFUNDO MUN. HAB. E INT. SOCIAL DE S.G.P. 2012 - ACÓRDÃO TC 259-2018 REFORMAR OS TERMOS DO ACÓRDÃO 1069-2016 - PLENÁRIO.pdf0,70MB13/04/2020
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