Créditos Suplementares (Documentos)

São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Destinam-se ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento.
Fonte: Senado Federal.

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Não se Aplica2021 Em cumprimento ao prazo para publicação da programação ou destinação dos recursos de que trata o art. 2º da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020.QDD Fundo da Cultura 2021.pdf0,03MB08/01/2021
Não se Aplica2021 Em cumprimento ao prazo para publicação da programação ou destinação dos recursos de que trata o art. 2º da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020.QDD Fundo da Cultura 2020.pdf0,03MB08/01/2021
Não se Aplica2021 Decreto 1681 de 08/01/2020. Em cumprimento ao prazo para publicação da programação ou destinação dos recursos de que trata o art. 2º da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020.DECRETO 1861 DE 2021.pdf0,03MB08/01/2021
Não se Aplica2021 Decreto 1645 de 26/11/2020. Em cumprimento ao prazo para publicação da programação ou destinação dos recursos de que trata o art. 2º da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020.Decreto 1645 de 2020.pdf0,03MB08/01/2021
Não se Aplica2020 1573/20201573.pdf0,03MB19/10/2020
Não se Aplica2020 1569/20201569.pdf0,04MB19/10/2020
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Não se Aplica2020 1557/20201557.pdf0,03MB19/10/2020
Não se Aplica2020 1550/20201550.pdf0,03MB19/10/2020
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Não se Aplica2020 1547/20201547.pdf0,03MB19/10/2020
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Não se Aplica2020 1537/20201537.pdf0,03MB19/10/2020
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Não se Aplica2020 1530/20201530.pdf0,03MB19/10/2020
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