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Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Dados do Contrato

Unidade Gestora:

Número:

Processo:

Origem:

Assinatura:

Publicação:

Categoria:

Vigência Inicial:

Vigência Final:

Situação:

Objeto:

Contratacao de empresa para pavimentacao e drenagem das ruas Santo Ivo, Alfredo Tim e Sao Lucas, no Bairro Gustavo Boone, neste municipio, nos termos deste edital e seus anexos.

Valor Global:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Este contrato não possui Fiscal.

Este contrato não possui Apostilamento(s).

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Código	Processo	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


001/2023	005004/2022	Aditivo	15/09/2023	Em conformidade com o Art. 57, § § 1º e 2º, da Lei n°. 8666/93, fica alterada o item 6.1 da Clausula Sexta, prorrogando a execucao da obra por mais 120 (cento e vinte) dias, consequentemente alterando a vigencia descrita no item citado acima.	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
002/2024	009308/2023	Aditivo	02/08/2024	Em conformidade com o Art. 65, inciso I, alineas a e b , §1º da Lei n°. 8.666/93, fica alterado o item 3.1 da Clausula Terceira, acrescendo o valor de R$ 25.725,64 (vinte e cinco mil e setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos), cor	TERMINO DE PRAZO	R$ 25.725,64
						Total Geral R$ 25.725,64

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Código	Processo	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


001/2024	007046/2024	Apostilamento	30/09/2024	Em conformidade com o Artigo 65, §8º, da Lei nº. 8.666/93, altera-se o Item 3.1 da Clausula Terceira do contrato reajustando o valor em R$ 45.251,18 (quarenta e cinco mil e duzentos e cinquenta e um reais e dezoito centavos) baseado no INCC, conforme clau	TERMINO DE PRAZO	R$ 45.251,18
						Total Geral R$ 45.251,18

Este contrato não possui rescisão(ões).

Até o momento, nenhum documento foi anexado.

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Data	Pagamento	Espécie	Tipo	Favorecido	Valor


12/07/2023	0002849/2023	Original	Orcamentario	DOMINARE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA	R$ 151.905,23
12/07/2023	0002850/2023	Original	Orcamentario	DOMINARE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA	R$ 40.271,33
28/08/2023	0003499/2023	Original	Orcamentario	DOMINARE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA	R$ 20.686,66
28/08/2023	0003495/2023	Original	Orcamentario	DOMINARE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA	R$ 157.797,54
28/08/2023	0003496/2023	Original	Orcamentario	DOMINARE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA	R$ 8.372,62
05/09/2023	0003708/2023	Original	Orcamentario	DOMINARE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA	R$ 92.826,66
05/09/2023	0003711/2023	Original	Orcamentario	DOMINARE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA	R$ 4.064,42
15/12/2023	0005107/2023	Original	Orcamentario	DOMINARE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA	R$ 12.756,97
15/12/2023	0005110/2023	Original	Orcamentario	DOMINARE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA	R$ 13.208,56
30/09/2024	0004139/2024	Original	Orcamentario	DOMINARE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA	R$ 39.187,53
					Total Geral R$ 541.077,52