Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2025005105/2024Aditivo02/03/2025Por equivoco nao foi descrito o contrato de repasse nº.929206/2022/MDR/CAIXA ao objeto do contrato, em razao disso disso inlui-se neste ato e, em conformidade com o art. 111 da Lei n°. 14.133/2021, fica alterado o item 2.1 da clausula segunda, prorrogandoVIGENTER$ 0,00
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp15705-11-24_163318.pdf Contrato 
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