TRANSPARÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA - ES

Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Dados da Dispensa ou Inexigibilidade

Entidade:

Número:

Processo:

Modalidade:

Abertura:

Conclusão:

Situação:

Base Legal:

Objeto:

Constituicao de Ata de Registro de Precos, para futura e eventual aquisicao de sacos plasticos de 100 e 200 litros para acondicionamento de lixo, residuos provenientes de varricao de ruas e coleta de lixo, em atencao a demanda deste Municipio.

Valor Estimado:

Valor Global:

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Tipo	Nome do Produto ou Serviço	Unidade de Medida	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total


Material	SACO PLASTICO	PACOTE	300,0000	R$ 36,00	R$ 10.800,00
Material	SACO PLASTICO	PACOTE	200,0000	R$ 24,50	R$ 4.900,00
					Total Geral R$ 15.700,00

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Detalhes	Nome ou Razão Social	CPF/CNPJ	Valor


	LICITANDO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME	10.610.928/0001-41	R$ 15.700,00
			Total Geral R$ 15.700,00

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Detalhes	Nome ou Razão Social	CPF/CNPJ	Valor


	VIPAR PRODUTOS GERAIS LTDA	39.823.091/0001-09	R$ 34.410,00
	AGNES COMERCIAL LTDA ME	03.450.477/0001-67	R$ 34.410,00
	DJ INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES LTDA	30.950.184/0001-11	R$ 25.540,00
	SOLUCOES EM LIMPEZA FENIX LTDA	49.719.430/0001-57	R$ 34.410,00
	ULTRAMAX COMERCIAL LTDA	51.651.478/0001-12	R$ 0,00
	MAXIMUS COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA	43.802.682/0001-69	R$ 34.410,00
	MF EMPREENDIMENTOS LTDA	49.686.829/0001-89	R$ 34.410,00
	58.592.912 PETERSON STIEG LEMES	58.592.912/0001-80	R$ 34.410,00
	DF EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA	29.048.853/0001-85	R$ 34.355,00
	RONI BARBOSA DISTRIBUIDORA LTDA EPP	15.488.494/0001-72	R$ 34.410,00
	EVENI DA SILVA BRITO ME	08.086.600/0001-26	R$ 34.410,00
	ZENITH SOLUCOES E COMERCIO DE UTILIDADES LTDA	51.499.102/0001-34	R$ 34.410,00
	AUREA GESTAO E SERVICOS LTDA	45.607.332/0001-77	R$ 34.410,00
	GLB MONITORAMENTO LTDA	57.594.207/0001-59	R$ 34.405,00
	ISLIMPE COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA	45.149.907/0001-55	R$ 34.410,00
	VIVA BEM JACARAIPE COMERCIO E SERVICOS LTDA	30.322.971/0001-19	R$ 34.000,00
	LICITANDO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME	10.610.928/0001-41	R$ 15.700,00
	LIDER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA	40.582.188/0001-48	R$ 11.940,00

Tipo/Lote

	Detalhes	Especificação	Fornecedor	CPF/CNPJ	Situação	Motivo


	Tipo/Lote: 00001
		Lote 00001 SACO PLASTICO para acondicionamento de lixo, fabricado em polietileno de alta densidade. cor: azul ou preta. espessura minima de 7 micras. resistente e de acordo com as especificacoes contidas nas normas abnt nbr 9191:2008. com medida minima 75 x 90 cm. capacidade de 100 litros. apresentacao: pacote/rolo com 100 unidades, constando externamente dados de identificacao (quantos sacos contem a embalagem, dimensoes do saco, capacidade nominal (litros e quilos), n° do lote e procedencia	ISLIMPE COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA	45.149.907/0001-55	< Desclassificado >	Declinio de lance/Cancelado
		Lote 00001 SACO PLASTICO para acondicionamento de lixo, fabricado em polietileno de alta densidade. cor: azul ou preta. espessura minima de 7 micras. resistente e de acordo com as especificacoes contidas nas normas abnt nbr 9191:2008. com medida minima 75 x 90 cm. capacidade de 100 litros. apresentacao: pacote/rolo com 100 unidades, constando externamente dados de identificacao (quantos sacos contem a embalagem, dimensoes do saco, capacidade nominal (litros e quilos), n° do lote e procedencia	SOLUCOES EM LIMPEZA FENIX LTDA	49.719.430/0001-57	< Desclassificado >	Declinio de lance/Cancelado
		Lote 00001 SACO PLASTICO para acondicionamento de lixo, fabricado em polietileno de alta densidade. cor: azul ou preta. espessura minima de 7 micras. resistente e de acordo com as especificacoes contidas nas normas abnt nbr 9191:2008. com medida minima 75 x 90 cm. capacidade de 100 litros. apresentacao: pacote/rolo com 100 unidades, constando externamente dados de identificacao (quantos sacos contem a embalagem, dimensoes do saco, capacidade nominal (litros e quilos), n° do lote e procedencia	MF EMPREENDIMENTOS LTDA	49.686.829/0001-89	< Desclassificado >	Declinio de lance/Cancelado
		Lote 00001 SACO PLASTICO para acondicionamento de lixo, fabricado em polietileno de alta densidade. cor: azul ou preta. espessura minima de 7 micras. resistente e de acordo com as especificacoes contidas nas normas abnt nbr 9191:2008. com medida minima 75 x 90 cm. capacidade de 100 litros. apresentacao: pacote/rolo com 100 unidades, constando externamente dados de identificacao (quantos sacos contem a embalagem, dimensoes do saco, capacidade nominal (litros e quilos), n° do lote e procedencia	AUREA GESTAO E SERVICOS LTDA	45.607.332/0001-77	< Desclassificado >	Declinio de lance/Cancelado
		Lote 00001 SACO PLASTICO para acondicionamento de lixo, fabricado em polietileno de alta densidade. cor: azul ou preta. espessura minima de 7 micras. resistente e de acordo com as especificacoes contidas nas normas abnt nbr 9191:2008. com medida minima 75 x 90 cm. capacidade de 100 litros. apresentacao: pacote/rolo com 100 unidades, constando externamente dados de identificacao (quantos sacos contem a embalagem, dimensoes do saco, capacidade nominal (litros e quilos), n° do lote e procedencia	ULTRAMAX COMERCIAL LTDA	51.651.478/0001-12	< Desclassificado >
		Lote 00001 SACO PLASTICO para acondicionamento de lixo, fabricado em polietileno de alta densidade. cor: azul ou preta. espessura minima de 7 micras. resistente e de acordo com as especificacoes contidas nas normas abnt nbr 9191:2008. com medida minima 75 x 90 cm. capacidade de 100 litros. apresentacao: pacote/rolo com 100 unidades, constando externamente dados de identificacao (quantos sacos contem a embalagem, dimensoes do saco, capacidade nominal (litros e quilos), n° do lote e procedencia	GLB MONITORAMENTO LTDA	57.594.207/0001-59	< Desclassificado >	Declinio de lance/Cancelado
		Lote 00001 SACO PLASTICO para acondicionamento de lixo, fabricado em polietileno de alta densidade. cor: azul ou preta. espessura minima de 7 micras. resistente e de acordo com as especificacoes contidas nas normas abnt nbr 9191:2008. com medida minima 75 x 90 cm. capacidade de 100 litros. apresentacao: pacote/rolo com 100 unidades, constando externamente dados de identificacao (quantos sacos contem a embalagem, dimensoes do saco, capacidade nominal (litros e quilos), n° do lote e procedencia	AGNES COMERCIAL LTDA ME	03.450.477/0001-67	< Desclassificado >	Declinio de lance/Cancelado
		Lote 00001 SACO PLASTICO para acondicionamento de lixo, fabricado em polietileno de alta densidade. cor: azul ou preta. espessura minima de 7 micras. resistente e de acordo com as especificacoes contidas nas normas abnt nbr 9191:2008. com medida minima 75 x 90 cm. capacidade de 100 litros. apresentacao: pacote/rolo com 100 unidades, constando externamente dados de identificacao (quantos sacos contem a embalagem, dimensoes do saco, capacidade nominal (litros e quilos), n° do lote e procedencia	LIDER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA	40.582.188/0001-48	< Desclassificado >	Declinio de lance/Cancelado
		Lote 00001 SACO PLASTICO para acondicionamento de lixo, fabricado em polietileno de alta densidade. cor: azul ou preta. espessura minima de 7 micras. resistente e de acordo com as especificacoes contidas nas normas abnt nbr 9191:2008. com medida minima 75 x 90 cm. capacidade de 100 litros. apresentacao: pacote/rolo com 100 unidades, constando externamente dados de identificacao (quantos sacos contem a embalagem, dimensoes do saco, capacidade nominal (litros e quilos), n° do lote e procedencia	EVENI DA SILVA BRITO ME	08.086.600/0001-26	< Desclassificado >	Declinio de lance/Cancelado
		Lote 00001 SACO PLASTICO para acondicionamento de lixo, fabricado em polietileno de alta densidade. cor: azul ou preta. espessura minima de 7 micras. resistente e de acordo com as especificacoes contidas nas normas abnt nbr 9191:2008. com medida minima 75 x 90 cm. capacidade de 100 litros. apresentacao: pacote/rolo com 100 unidades, constando externamente dados de identificacao (quantos sacos contem a embalagem, dimensoes do saco, capacidade nominal (litros e quilos), n° do lote e procedencia	RONI BARBOSA DISTRIBUIDORA LTDA EPP	15.488.494/0001-72	< Desclassificado >	Declinio de lance/Cancelado
		Lote 00001 SACO PLASTICO para acondicionamento de lixo, fabricado em polietileno de alta densidade. cor: azul ou preta. espessura minima de 7 micras. resistente e de acordo com as especificacoes contidas nas normas abnt nbr 9191:2008. com medida minima 75 x 90 cm. capacidade de 100 litros. apresentacao: pacote/rolo com 100 unidades, constando externamente dados de identificacao (quantos sacos contem a embalagem, dimensoes do saco, capacidade nominal (litros e quilos), n° do lote e procedencia	VIVA BEM JACARAIPE COMERCIO E SERVICOS LTDA	30.322.971/0001-19	< Desclassificado >	Declinio de lance/Cancelado
		Lote 00001 SACO PLASTICO para acondicionamento de lixo, fabricado em polietileno de alta densidade. cor: azul ou preta. espessura minima de 7 micras. resistente e de acordo com as especificacoes contidas nas normas abnt nbr 9191:2008. com medida minima 75 x 90 cm. capacidade de 100 litros. apresentacao: pacote/rolo com 100 unidades, constando externamente dados de identificacao (quantos sacos contem a embalagem, dimensoes do saco, capacidade nominal (litros e quilos), n° do lote e procedencia	VIPAR PRODUTOS GERAIS LTDA	39.823.091/0001-09	< Desclassificado >	Declinio de lance/Cancelado
		Lote 00001 SACO PLASTICO para acondicionamento de lixo, fabricado em polietileno de alta densidade. cor: azul ou preta. espessura minima de 7 micras. resistente e de acordo com as especificacoes contidas nas normas abnt nbr 9191:2008. com medida minima 75 x 90 cm. capacidade de 100 litros. apresentacao: pacote/rolo com 100 unidades, constando externamente dados de identificacao (quantos sacos contem a embalagem, dimensoes do saco, capacidade nominal (litros e quilos), n° do lote e procedencia	MAXIMUS COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA	43.802.682/0001-69	< Desclassificado >	Declinio de lance/Cancelado
		Lote 00001 SACO PLASTICO para acondicionamento de lixo, fabricado em polietileno de alta densidade. cor: azul ou preta. espessura minima de 7 micras. resistente e de acordo com as especificacoes contidas nas normas abnt nbr 9191:2008. com medida minima 75 x 90 cm. capacidade de 100 litros. apresentacao: pacote/rolo com 100 unidades, constando externamente dados de identificacao (quantos sacos contem a embalagem, dimensoes do saco, capacidade nominal (litros e quilos), n° do lote e procedencia	ZENITH SOLUCOES E COMERCIO DE UTILIDADES LTDA	51.499.102/0001-34	< Desclassificado >	Declinio de lance/Cancelado
		Lote 00001 SACO PLASTICO para acondicionamento de lixo, fabricado em polietileno de alta densidade. cor: azul ou preta. espessura minima de 7 micras. resistente e de acordo com as especificacoes contidas nas normas abnt nbr 9191:2008. com medida minima 75 x 90 cm. capacidade de 100 litros. apresentacao: pacote/rolo com 100 unidades, constando externamente dados de identificacao (quantos sacos contem a embalagem, dimensoes do saco, capacidade nominal (litros e quilos), n° do lote e procedencia	DJ INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES LTDA	30.950.184/0001-11	< Desclassificado >	Declinio de lance/Cancelado
		Lote 00001 SACO PLASTICO para acondicionamento de lixo, fabricado em polietileno de alta densidade. cor: azul ou preta. espessura minima de 7 micras. resistente e de acordo com as especificacoes contidas nas normas abnt nbr 9191:2008. com medida minima 75 x 90 cm. capacidade de 100 litros. apresentacao: pacote/rolo com 100 unidades, constando externamente dados de identificacao (quantos sacos contem a embalagem, dimensoes do saco, capacidade nominal (litros e quilos), n° do lote e procedencia	58.592.912 PETERSON STIEG LEMES	58.592.912/0001-80	< Desclassificado >	Declinio de lance/Cancelado
		Lote 00001 SACO PLASTICO para acondicionamento de lixo, fabricado em polietileno de alta densidade. cor: azul ou preta. espessura minima de 7 micras. resistente e de acordo com as especificacoes contidas nas normas abnt nbr 9191:2008. com medida minima 75 x 90 cm. capacidade de 100 litros. apresentacao: pacote/rolo com 100 unidades, constando externamente dados de identificacao (quantos sacos contem a embalagem, dimensoes do saco, capacidade nominal (litros e quilos), n° do lote e procedencia	DF EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA	29.048.853/0001-85	< Desclassificado >	Declinio de lance/Cancelado

	Tipo/Lote: 00002

Não houve(ram) desqualificado(s) nesta licitação.

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Detalhes	Número	Secretaria/Órgão	Aquisição	Fornecedor	CPF/CNPJ	Valor


	000044/2025	PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	26/02/2025	LICITANDO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME	10.610.928/0001-41	R$ 15.700,00
						Total Geral R$ 15.700,00

De acordo com a Lei 8.666, de junho de 1993, art. 62, §4º É dispensável o "termo de contrato" e facultada a substituição prevista neste artigo, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.

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Arquivo	Tipo	Descrição


cp00721-01-25_151622.pdf	Edital

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