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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA - ES

Termo de Fomento, Colaboração e/ou Adesão de Cooperação (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei 13.019/2014 e alterações da Lei 13.204/2015

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Não se Aplica09/05/20252025Não se AplicaTERMO DE FOMENTO Nº 01-2025 - APAGEESTERMO DE FOMENTO Nº 01-2025.pdf10,60MB
Não se Aplica04/04/20252025Não se AplicaTERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2025-ASCATTERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01-2025.pdf16,98MB
Não se Aplica26/02/20252024Não se Aplica1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 03/2024-ASCAT1º TERMO ADITIVO ASCAT.pdf4,14MB
Não se Aplica04/02/20252024Não se Aplica1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 04-2024.1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 04-2024-ASILO.pdf9,94MB
Não se Aplica03/02/20252024Não se Aplica1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 02/2024-APAE1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02-2024-APAE.pdf20,80MB
Não se Aplica11/09/20242024Não se AplicaTERMO DE FOMENTO Nº 03/2024TERMO DE FOMENTO Nº 03-2024.pdf5,24MB
Mensal05/09/20242024Setembro1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 05/2023.1º TERMO ADITIVO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 05-2023-SOCIEDADE BENEFICENTE DE MONTANHA-PROC.005367.pdf0,14MB
Não se Aplica09/07/20242024Não se AplicaTERMO DE COLABORAÇÃO Nº 05/2024-ASSOPAISTERMO DE COLABORAÇÃO Nº 05-2024-ASSOPAIS.pdf13,17MB
Não se Aplica20/06/20242024Não se AplicaTERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 05/2023.3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 05-2023-PROC.001009-2024.pdf0,12MB
Não se Aplica20/06/20242024Não se AplicaQUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 05/2023.4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 05-2023.pdf4,17MB
Não se Aplica20/06/20242024Não se AplicaTERMO DE FOMENTO Nº 02/2024TERMO DE FOMENTO Nº 02-2024.pdf9,22MB
Não se Aplica03/05/20242024Não se AplicaTERMO DE COLABORAÇÃO Nº 04/2024.TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 04-2024.pdf17,95MB
Não se Aplica12/04/20242024Não se AplicaTERMO DE COLABORAÇÃO Nº 03/2024TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 03-2024.pdf18,28MB
Não se Aplica02/04/20242024Não se AplicaTERMO DE FOMENTO Nº 01/2024-APAGEESTERMO DE FOMENTO Nº 01-2024.pdf11,25MB
Não se Aplica02/04/20242024Não se AplicaTERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02/2024-APAETERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02-2024.pdf27,56MB
Não se Aplica23/02/20242024Não se AplicaTERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2024 - APEFABTERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01-2024.pdf12,75MB
Mensal07/12/20232023DezembroTERMO DE FOMENTO Nº 05/2023 - SERDIATERMO DE FOMENTO Nº 05-2023.pdf16,12MB
Não se Aplica04/12/20232023Não se AplicaTERMO DE FOMENTO Nº 04/2023-CDLTERMO DE FOMENTO Nº 04-2023-CDL.pdf6,02MB
Não se Aplica19/10/20232023Não se Aplica SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 05/20232º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 05-2023-PROC.007472-2023.pdf0,12MB
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